Durante processo de apuração disciplinar em autarquia
federal, foram identificadas as seguintes situações
envolvendo servidores: o primeiro utilizava equipamentos
e sistemas do órgão para atividades de interesse
particular durante o horário de expediente; o segundo
divulgou a terceiros informações obtidas em razão do
exercício do cargo, sem autorização da autoridade
competente; o terceiro deixou de comunicar à chefia
irregularidade de que tomou conhecimento durante a
execução de suas atividades, alegando não ser de sua
alçada a adoção de qualquer providência; e o quarto
acumulava dois cargos públicos de técnico administrativo
em órgãos distintos, sem autorização legal para a
acumulação.
Analise as assertivas a seguir sobre as condutas
descritas:
I.A utilização de equipamentos e sistemas públicos para
fins particulares durante o horário de expediente
configura violação do dever de dedicação ao serviço e
uso indevido do patrimônio público, podendo ensejar
responsabilização disciplinar do servidor.
II.A divulgação não autorizada de informações obtidas
em razão do cargo configura violação do dever de sigilo
funcional, que impõe ao servidor a obrigação de guardar
segredo sobre matérias protegidas, sendo esse dever
mantido mesmo após o encerramento do vínculo
funcional com o órgão.
III.A omissão do servidor ao deixar de comunicar
irregularidade de que tomou conhecimento não configura
infração disciplinar, pois o dever de comunicação de
irregularidades é atribuição exclusiva de servidores
ocupantes de cargos de chefia ou de controle interno,
não sendo exigível dos técnicos que exercem funções
operacionais.
IV.A acumulação de dois cargos de técnico
administrativo em órgãos distintos sem autorização legal
configura irregularidade, pois a Constituição Federal
veda, em regra, a acumulação remunerada de cargos
públicos, admitindo-a apenas nas hipóteses
expressamente previstas, que não incluem a acumulação
de dois cargos técnicos da mesma natureza.
Estão corretas apenas as assertivas:
