Questões Direito Administrativo
Com base na Lei n.º 8.112/1990, julgue o item a seguir. Prescreve em dois anos ...
Responda: Com base na Lei n.º 8.112/1990, julgue o item a seguir. Prescreve em dois anos a ação disciplinar de suspensão, contados a partir da data em que o fato se tornou conhecido.
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Por Ingrid Nunes em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a)
De acordo com a Lei nº 8.112/1990, que trata do regime jurídico dos servidores públicos civis da União, a prescrição para a ação disciplinar de suspensão é de dois anos, contados a partir da data em que o fato se tornou conhecido pela autoridade competente para instaurar o processo. Portanto, a afirmativa está correta.
De acordo com a Lei nº 8.112/1990, que trata do regime jurídico dos servidores públicos civis da União, a prescrição para a ação disciplinar de suspensão é de dois anos, contados a partir da data em que o fato se tornou conhecido pela autoridade competente para instaurar o processo. Portanto, a afirmativa está correta.
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