Insere-se entre as competências dos Tribunais de Contas da União, Estados e Municípios, no âmbito de sua atuação, A) estabelecer os limites e condições para operações de crédito, interno e externo. B) fixar o montante máximo de comprometimento da receita corrente líquida do respectivo ente federado com despesas de pessoal. C) fiscalizar a destinação dos recursos obtidos com a alienação de ativos. D) elaborar Relatório de Gestão Fiscal, ao final de cada quadrimestre, contendo o total despendido com despesa com pessoal, na esfera de cada Poder, dívida consolidada e mobiliária, operações de crédito e concessão de garantia. E) autorizar a concessão de garantia em operações de crédito, interno e externo.

C) fiscalizar a destinação dos recursos obtidos com a alienação de ativos.

Insere-se entre as competências dos Tribunais de Contas da União, Estados e Municípios,...

Insere-se entre as competências dos Tribunais de Contas da União, Estados e Municípios, no âmbito de sua atuação,

✂️ a) estabelecer os limites e condições para operações de crédito, interno e externo.
✂️ b) fixar o montante máximo de comprometimento da receita corrente líquida do respectivo ente federado com despesas de pessoal.
✂️ c) fiscalizar a destinação dos recursos obtidos com a alienação de ativos.
✂️ d) elaborar Relatório de Gestão Fiscal, ao final de cada quadrimestre, contendo o total despendido com despesa com pessoal, na esfera de cada Poder, dívida consolidada e mobiliária, operações de crédito e concessão de garantia.
✂️ e) autorizar a concessão de garantia em operações de crédito, interno e externo.