aprendiz é o maior de doze anos e menor de dezesseis anos que celebra contrato de aprendizagem nos termos do art. 428 da Consolidação das Leis do Trabalho.

a idade máxima para o aprendiz portador de deficiência é de dezoito anos.

o contrato de aprendizagem é o contrato de trabalho especial, ajustado por escrito e por prazo determinado não superior a doze meses.

a duração do trabalho do aprendiz não poderá ultrapassar em hipótese alguma quatro horas diárias.

a formação técnico-profissional obedecerá horário especial para o exercício das atividades.