Quando se fala em ato administrativo discricionário, quer dizer que A) o controle judicial é impossível, pois, a autoridade tem liberdade de atuação na prática do ato administrativo. B) a lei deixa certa margem de liberdade de decisão para a autoridade, diante do caso concreto, de forma que ela poderá optar por uma dentre várias soluções possíveis. C) a autoridade competente tem arbitrariedade para atuar, podendo, desde que justificadamente, ultrapassar os limites estabelecidos na lei. D) a autoridade tem liberdade de atuação quanto à finalidade, em sentido estrito, do ato administrativo. E) na parte referente à conveniência, a autoridade não tem liberdade de escolha, devendo obedecer ao que dispõe a lei.

B) a lei deixa certa margem de liberdade de decisão para a autoridade, diante do caso concreto, de forma que ela poderá optar por uma dentre várias soluções possíveis.

Questões Direito Administrativo Atos Administrativos

Quando se fala em ato administrativo discricionário, quer dizer que

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1Q134160 | Direito Administrativo, Atos Administrativos, Analista Judiciário Área Judiciária Execução de Mandados, TRT 16ª REGIÃO, FCC

Quando se fala em ato administrativo discricionário, quer dizer que

✂️ a) o controle judicial é impossível, pois, a autoridade tem liberdade de atuação na prática do ato administrativo.
✂️ b) a lei deixa certa margem de liberdade de decisão para a autoridade, diante do caso concreto, de forma que ela poderá optar por uma dentre várias soluções possíveis.
✂️ c) a autoridade competente tem arbitrariedade para atuar, podendo, desde que justificadamente, ultrapassar os limites estabelecidos na lei.
✂️ d) a autoridade tem liberdade de atuação quanto à finalidade, em sentido estrito, do ato administrativo.
✂️ e) na parte referente à conveniência, a autoridade não tem liberdade de escolha, devendo obedecer ao que dispõe a lei.