Para responder às questões de 16 a 18, considere exclusivamente o disposto na Lei de Organização Judiciária do Distrito Federal e dos Territórios (LOJDFT Lei n.o 8.185, de 14 de maio de 1991), com as alterações introduzidas pelas leis posteriores, pondo de parte possíveis e eventuais incompatibilidades dela com quaisquer outras normas, de qualquer hierarquia.

No que diz respeito à composição e à competência dos órgãos do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), assinale a opção correta.