Questão 134189: O adicional de qualificação será devido a partir d... - CESPE CEBRASPE (2008)

ID: 134189•
Direito Administrativo•
Carreiras dos Servidores Judiciário•
CESPE CEBRASPE•
STF•
Analista Judiciário Biblioteconomia

Julgue os seguintes itens, relativos à Lei n.º 11.416/2006.

O adicional de qualificação será devido a partir do dia da conclusão do curso de especialização.

Questões Relacionadas

ID: 138377•
Direito Administrativo•
Carreiras dos Servidores Judiciário•
CESPE CEBRASPE•
TJ DF•
Analista Judiciário Biblioteconomia

Acerca da Lei n.º 11.416/2006, que trata do Regime Jurídico das
Carreiras de Servidores do Poder Judiciário da União, e do
Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis Federais previsto
na Lei n.º 8.112/1990 e na Constituição Federal, julgue os itens
seguintes.

Viola a Constituição a ascensão de um servidor que ocupe o cargo de técnico judiciário, para o qual se exige o nível médio de formação, ao cargo de analista, de nível superior, como forma de provimento derivado, mesmo se assim for previsto em lei.

ID: 137221•
Direito Administrativo•
Carreiras dos Servidores Judiciário•
CESPE CEBRASPE•
TJ DF•
Analista Judiciário Biblioteconomia

Nos quadros de pessoal dos órgãos do Poder Judiciário da União, 80% dos cargos em comissão, no mínimo, devem ser ocupados por servidores ocupantes de cargo efetivo.

ID: 135702•
Direito Administrativo•
Carreiras dos Servidores Judiciário•
CESPE CEBRASPE•
STF•
Analista Judiciário Biblioteconomia

Julgue os seguintes itens, relativos à Lei n.º 11.416/2006.

O exercício de funções comissionadas de natureza gerencial é privativo de servidores com formação superior.

ID: 134189• Direito Administrativo• Carreiras dos Servidores Judiciário• CESPE CEBRASPE• STF• Analista Judiciário Biblioteconomia

ID: 134189•
Direito Administrativo•
Carreiras dos Servidores Judiciário•
CESPE CEBRASPE•
STF•
Analista Judiciário Biblioteconomia