1Q134198 | Direito Administrativo, Consórcios Públicos, Analista Judiciário Área Judiciária Execução de Mandados, TRT 16ª REGIÃO, FCCOs objetivos do consórcio público com personalidade jurídica de direito público são determinados ✂️ a) unilateralmente pelo Estado ou Município que tiver maior população em relação ao outro ou outros entes integrantes do Consórcio. ✂️ b) pelo Governador do Estado em cujo território estão situados os municípios que se consorciarem. ✂️ c) pela lei federal que dispõe sobre normas gerais de contratação de consórcios públicos. ✂️ d) pelo Presidente da República no decreto que regulamenta a lei que dispõe sobre normas gerais de contratação de consórcios públicos. ✂️ e) pelos entes da Federação que se associarem. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📑 Conteúdos 🏳️ Reportar erro