Q134208 • Direito Processual Penal • Habeas Corpus • FCC • TRF 4a • Analista Judiciário Área Judiciária Execução de Mandados Em relação ao habeas corpus, a) cabe recurso de ofício da decisão de juiz de primeiro grau que concede habeas corpus. ✂️ b) compete ao Supremo Tribunal Federal conhecer de habeas corpus impetrado contra decisão de turma recursal de juizados especiais criminais. ✂️ c) a extinção da pena privativa de liberdade não impede o conhecimento do habeas corpus. ✂️ d) a condenação exclusiva a pena de multa não impede o conhecimento do habeas corpus. ✂️ e) cabe recurso especial, endereçado ao Superior Tribunal de Justiça, contra a decisão denegatória de habeas corpus proferida pelo Tribunal Regional Federal. ✂️ Resolver Analisando...