Com relação às entidades da Administração Pública Indireta, assinale a alternativa correta. A) As agências reguladoras têm natureza jurídica de empresa pública em regime especial e são pessoas jurídicas de Direito Público com capacidade administrativa. B) As autarquias são pessoas jurídicas de direito público, criadas por lei específica, dotadas de autonomia gerencial, orçamentária e patrimonial, e nunca podem desempenhar atividade econômica. C) Empresas públicas são pessoas jurídicas de direito público, criadas por autorização legislativa, com totalidade de capital público e regime organizacional livre. D) As fundações públicas não podem exercer poder de polícia administrativa. E) A Justiça Federal é competente para julgar demandas envolvendo as sociedades de economia mista.

B) As autarquias são pessoas jurídicas de direito público, criadas por lei específica, dotadas de autonomia gerencial, orçamentária e patrimonial, e nunca podem desempenhar atividade econômica.

Questões Direito Administrativo

Com relação às entidades da Administração Pública Indireta, assinale a alternativa corr...

Responda: Com relação às entidades da Administração Pública Indireta, assinale a alternativa correta.

1Q13439 | Direito Administrativo, Advogado, FUNASG, FUNCAB

Com relação às entidades da Administração Pública Indireta, assinale a alternativa correta.

✂️ a) As agências reguladoras têm natureza jurídica de empresa pública em regime especial e são pessoas jurídicas de Direito Público com capacidade administrativa.
✂️ b) As autarquias são pessoas jurídicas de direito público, criadas por lei específica, dotadas de autonomia gerencial, orçamentária e patrimonial, e nunca podem desempenhar atividade econômica.
✂️ c) Empresas públicas são pessoas jurídicas de direito público, criadas por autorização legislativa, com totalidade de capital público e regime organizacional livre.
✂️ d) As fundações públicas não podem exercer poder de polícia administrativa.
✂️ e) A Justiça Federal é competente para julgar demandas envolvendo as sociedades de economia mista.