Questões Direito Administrativo

O prazo prescricional de 5 anos fixado na Lei n.º 8.112/1990 não será, necessariamen...

Responda: O prazo prescricional de 5 anos fixado na Lei n.º 8.112/1990 não será, necessariamente, aplicado na hipótese.


1Q134404 | Direito Administrativo, Analista Judiciário Área Judiciária Execução de Mandados, TRT 9ª REGIÃO, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

Pedro, servidor público federal ocupante de cargo
efetivo, faltou ao trabalho por mais de 30 dias consecutivos,
no período de 2/5/2002 a 10/6/2002. Em razão disso, foi
aberto contra ele um processo administrativo disciplinar, em
15/8/2006.

Com base nessa situação hipotética, julgue os itens seguintes,
considerando o regime jurídico dos servidores públicos.

O prazo prescricional de 5 anos fixado na Lei n.º 8.112/1990 não será, necessariamente, aplicado na hipótese.

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