Quando a infração deixar vestígios, será indispensável o exame de corpo de...

Quando a infração deixar vestígios, será indispensável o exame de corpo de delito, direto ou indireto. Não sendo possível sua realização em decorrência de os vestígios terem desaparecido, a prov...

Q134446 • Direito Processual Penal • Exame do corpo de delito e perícias em geral • CESPE CEBRASPE • STF • Analista Judiciário Área Judiciária Execução de Mandados

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Com base no CPP, julgue os itens a seguir, relativos a provas.

Quando a infração deixar vestígios, será indispensável o exame de corpo de delito, direto ou indireto. Não sendo possível sua realização em decorrência de os vestígios terem desaparecido, a prova testemunhal ou a confissão poderão suprir-lhe a falta.

a) Certo
b) Errado

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David Castilho EQUIPE
10/01/2025 • 11:54

Gabarito: a)

De acordo com o Código de Processo Penal (CPP), quando a infração deixar vestígios, o exame de corpo de delito, direto ou indireto, será indispensável. No entanto, caso não seja possível realizar o exame em decorrência dos vestígios terem desaparecido, a prova testemunhal ou a confissão poderão suprir essa falta. Portanto, o item apresentado está correto.

Questões sobre Exame do corpo de delito e perícias em geral

1

Q923052 • Direito Processual Penal • Exame do corpo de delito e perícias em geral • CESPE CEBRASPE • OAB • Primeira Fase OAB
Assinale a opção correta acerca do exame de corpo de delito e das perícias em geral, segundo o CPP.
- a) Se a perícia requerida pelas partes não for necessária ao esclarecimento da verdade, o juiz ou a autoridade policial negará a perícia, exceto na hipótese de exame de corpo de delito.
- b) Se não for possível o exame de corpo de delito por haverem desaparecido os vestígios, a prova testemunhal não poderá suprir-lhe a falta.
- c) O juiz ficará adstrito ao laudo.
- d) Se a infração deixar vestígios, a confissão do acusado poderá suprir o exame de corpo de delito, direto ou indireto.
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Q254776 • Direito Processual Penal • Exame do corpo de delito e perícias em geral • FUMARC • TJ MG • Técnico Judiciário
Em se tratando da prova pericial e do exame de corpo de delito, todas as alternativas abaixo são corretas, EXCETO:
- a) Nos casos de morte violenta, será suficiente o simples exame externo do cadáver, em não havendo infração penal a apurar; da mesma forma se procederá quando as lesões externas permitirem precisar a causa da morte, em sendo dispensável o exame interno para a verificação de alguma circunstância relevante.
- b) Quando se tratar de crimes cometidos com destruição ou rompimento de obstáculo destinados à subtração da coisa, ou, ainda, por meio de escalada, os peritos descreverão os vestígios, indicando, precisamente, os instrumentos, os meios e a época em que os fatos foram praticados.
- c) Nas hipóteses de realização de exames mediante deprecata, a nomeação dos peritos far-se-á no juízo deprecado; mas, em se tratando de ação privada, ocorrendo acordo entre as partes, a nomeação poderá ser feita pelo juiz deprecante.
- d) Havendo necessidade de se realização de autópsia, os trabalhos respectivos serão realizados com pelo menos seis horas depois de ocorrido o óbito, exceto quando os peritos, pela evidência dos sinais de morte, julgarem que possam ser procedidos antes daquele prazo, devendo declarar a respeito no respectivo auto.
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3

Q236328 • Direito Processual Penal • Exame do corpo de delito e perícias em geral • MPE SC • MPE SC • Promotor de Justiça
I O laudo sobre a arma de fogo, emitido por um perito não oficial, deverá verificar a natureza e a eficiência do artefato.

II O Código de Processo Penal estabelece que os Membros do Ministério Público serão inquiridos em local, dia e hora previamente ajustados entre eles e o Juiz.

III O co-réu, que efetivou acordo de delação premiada homologado pelo Juízo, poderá intervir como assistente do Ministério Público no referido processo.

IV Se o juiz verificar, pelo auto de prisão em flagrante, que o agente praticou o fato nas condições constantes dos incisos I a III do caput do art. 23 do Decreto-Lei n^o2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, poderá, fundamentadamente, relaxar a prisão, mediante termo de comparecimento a todos os atos processuais, sob pena de revogação.

V Julgar-se-á quebrada a fiança quando o acusado descumprir medida cautelar imposta cumulativamente com a fiança.
- a) Apenas a assertiva IV está correta.
- b) Apenas as assertivas I e II estão corretas.
- c) Apenas as assertivas III e IV estão corretas.
- d) Apenas a assertiva V está correta.
- e) Todas as assertivas estão corretas.
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4

Q234570 • Direito Processual Penal • Exame do corpo de delito e perícias em geral • MPDFT • MPDFT • Promotor de Justiça
Em relação às provas no processo penal, assinale a alternativa correta:
- a) O mandamento constitucional que torna inadmissíveis as provas ilícitas busca desestimular que os agentes públicos violem direitos para colher evidências da prática de um delito. Nesse esteio, não é considerado prova ilícita documento subtraído por particular da residência do investigado, sujeitando-se, entretanto, o autor da subtração, às penalidades legais.
- b) A Lei nº 9.034/95, que trata das Organizações Criminosas, dispensa autorização judicial para a formação de prova por meio de captação e interceptação ambiental de sinais eletromagnéticos, óticos e acústicos.
- c) Na falta de perito oficial, o laudo de constatação da natureza e quantidade da droga, previsto pela Lei nº 11.343/2006, somente será válido se firmado por duas pessoas idôneas, portadoras de diploma de curso superior.
- d) O Superior Tribunal de Justiça, em reiterados julgados, consolidou o entendimento no sentido da necessidade de perícia para a caracterização da qualificadora do rompimento do obstáculo no crime de furto, salvo em caso de ausência de vestígios, quando a prova testemunhal poderá suprir-lhe a falta.
- e) A falta de exame de corpo de delito complementar para comprovar a ocorrência de lesão corporal de natureza grave, pela incapacidade para as ocupações habituais por mais de 30 dias, não poderá ser suprida pela prova testemunhal.
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5

Q232099 • Direito Processual Penal • Exame do corpo de delito e perícias em geral • FCC • MPE PE • Promotor de Justiça
Com relação à perícia médico-legal relativa ao infanticídio, no exame da mulher acusada, NÃO é fundamental averiguar se ela
- a) tem lembrança do ocorrido por ocasião do termo da gravidez ou simula ignorá-lo.
- b) é portadora de antecedentes psicopáticos, agravados pela gestação, pelo parto e pelo puerpério.
- c) está arrependida o bastante para se concluir que não voltará a delinqüir.
- d) passou recentemente por trabalhos de parto e em quais circunstâncias o mesmo ocorreu.
- e) escondeu, ou não, o filho morto.
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6

Q219705 • Direito Processual Penal • Exame do corpo de delito e perícias em geral • CESPE CEBRASPE • Polícia Federal • Perito Criminal Federal Informática
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Em cada um dos itens que se seguem, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.

No curso de determinado processo penal, o juiz da causa verificou que um laudo pericial não havia observado uma formalidade definida em lei e, por isso, determinou o suprimento da formalidade. Nessa situação, a determinação é ilícita porque, como são absolutamente nulos os laudos periciais que não cumprem todas as formalidades legais, o juiz deveria ter nomeado outros peritos para realizarem novo exame pericial.
- a) Certo
- b) Errado
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7

Q219065 • Direito Processual Penal • Exame do corpo de delito e perícias em geral • CESPE CEBRASPE • Polícia Federal • Perito Criminal Federal Informática
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Em cada um dos itens que se seguem, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Marcelo é um perito oficial que participou da realização de exame pericial ocorrido no curso de um inquérito que apurava determinado crime. Posteriormente, no curso da ação penal relativa a esse crime, Marcelo foi convocado pelo juiz da causa a prestar esclarecimentos acerca de alguns pontos da referida perícia. Nesse caso, seria vedado a Marcelo prestar os referidos esclarecimentos porque ele é impedido de atuar em julgamentos relativos a crimes apurados em inquéritos policiais dos quais ele tenha participado na qualidade de perito.
- a) Certo
- b) Errado
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8

Q203057 • Direito Processual Penal • Exame do corpo de delito e perícias em geral • CESPE CEBRASPE • Polícia Federal • Escrivão da Polícia Federal
No que se refere à produção de provas, julgue o item abaixo.

Quando a infração penal deixa vestígios, é indispensável a realização do exame de corpo de delito. O exame, contudo, poderá ser suprido pela prova testemunhal na hipótese de desaparecimento dos vestígios.
- a) Certo
- b) Errado
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9

Q200487 • Direito Processual Penal • Exame do corpo de delito e perícias em geral • CESPE CEBRASPE • Polícia Federal • Escrivão da Polícia Federal
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Acerca do direito processual penal, julgue os seguintes itens.

Havendo divergência entre os peritos de um laudo pericial, deverão eles chegar a uma conclusão antes de apresentar o laudo, pois não se admite mais de uma resposta para um único quesito.
- a) Certo
- b) Errado
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10

Q178297 • Direito Processual Penal • Exame do corpo de delito e perícias em geral • PC SP • Polícia Civil SP • Delegado de Polícia
A oitiva do perito em audiência criminal é
- a) vedada, uma vez que não há norma que expressamente disponha a respeito do tema.
- b) vedada, não se aplicando por apologia a norma permissiva constante do Código de Processo Civil.
- c) permitida por emprego analógico de regra inserta no Código de Processo Civil.
- d) permitida, porém as indagações devem ser previamente enviadas ao perito que sempre as responderá em audiência, sob o contraditório
- e) Permitida, porém, ele poderá responder em laudo complementar as questões que lhe devem ser previamente formuladas.
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