O ato administrativo...

Questão de Direito Administrativo da banca VUNESP aplicada no concurso IPT SP (2014). Confira a resolução completa abaixo:

Q13457•
Direito Administrativo•
VUNESP•
IPT SP•
Advogado

O ato administrativo

poderá não ter finalidade pública.

eficaz é o que permite a utilização dos efeitos para os quais está preordenado.

de autorização é vinculado e mediante o qual a Administração outorga a alguém o direito de realizar certa atividade material.

nulo não vincula as partes, não produzindo qualquer efeito válido, mesmo em relação a terceiros de boa-fé.

possui o atributo da imperatividade, que é a qualidade que impele o destinatário à obediência das obrigações por ele imposta.

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Analista Judiciário

A exoneração de servidor que ocupa cargo em comissão, por decisão da autoridade superior,

depende da oitiva prévia do servidor.

deve ser precedida de regular processo administrativo.

depende da verificação de hipótese prevista taxativamente na lei.

é sanção aplicável aos casos de falta grave no exercício da função.

é ato administrativo discricionário.

Q403479•
Direito Administrativo•
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Considere a seguinte situação: Pedro, servidor público, incide em acumulação remunerada de cargos públicos. O ato de sua punição pode se graduar entre a demissão ou a devolução dos valores percebidos, a critério da autoridade. Neste exemplo, o poder discricionário do ato administrativo de punição encontra-se no seguinte elemento:

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Assinale a opção que indica a modalidade de licitação a ser adotada para a contratação de um serviço exclusivo de inteligência artificial para análise de dados que serão utilizados na formulação de políticas públicas pela cúpula do TJ/PA.

Notificações

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