Com relação ao contrato administrativo, assinale a alternativa correta....

Questão de Direito Administrativo da banca VUNESP aplicada no concurso IPT SP (2014). Confira a resolução completa abaixo:

Q13458•
Direito Administrativo•
VUNESP•
IPT SP•
Advogado

Com relação ao contrato administrativo, assinale a alternativa correta.

O contrato administrativo de colaboração possui definição e tipificação expressa na lei de licitações.

O contrato administrativo será sempre unilateral, sendo que a Administração adquire apenas direitos, e a outra parte, apenas deveres.

Não poderá a extinção do contrato administrativo derivar de acordo entre as partes.

O princípio da intangibilidade da equação econômico-financeira do contrato administrativo beneficia também a Administração Pública.

A ausência de previsão de multa no edital e no contrato administrativo não inviabiliza sua exigência.

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TRT•
Analista Judiciário

A exoneração de servidor que ocupa cargo em comissão, por decisão da autoridade superior,

depende da oitiva prévia do servidor.

deve ser precedida de regular processo administrativo.

depende da verificação de hipótese prevista taxativamente na lei.

é sanção aplicável aos casos de falta grave no exercício da função.

é ato administrativo discricionário.

Q403479•
Direito Administrativo•
Atos Administrativos

Considere a seguinte situação: Pedro, servidor público, incide em acumulação remunerada de cargos públicos. O ato de sua punição pode se graduar entre a demissão ou a devolução dos valores percebidos, a critério da autoridade. Neste exemplo, o poder discricionário do ato administrativo de punição encontra-se no seguinte elemento:

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Assinale a opção que indica a modalidade de licitação a ser adotada para a contratação de um serviço exclusivo de inteligência artificial para análise de dados que serão utilizados na formulação de políticas públicas pela cúpula do TJ/PA.

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