A responsabilidade civil do servidor público, no âmbito do Regime Jurídico Único, A) não se estende aos sucessores do servidor público que venha a falecer no curso do processo administrativo ou judicial. B) por dano causado a terceiros, determina que ele responda perante a Fazenda Pública, independentemente de culpa. C) determina que as sanções civis, penais e administrativas não poderão ser cumuladas. D) considera que absolvição judicial, afastando a autoria do servidor, não repercute na esfera administrativa. E) decorre de ato omissivo ou comissivo, doloso ou culposo, que resulte em prejuízo ao erário ou a terceiros.

E) decorre de ato omissivo ou comissivo, doloso ou culposo, que resulte em prejuízo ao erário ou a terceiros.

A responsabilidade civil do servidor público, no âmbito do Regime Jurídico Único,

A responsabilidade civil do servidor público, no âmbito do Regime Jurídico Único,

✂️ a) não se estende aos sucessores do servidor público que venha a falecer no curso do processo administrativo ou judicial.
✂️ b) por dano causado a terceiros, determina que ele responda perante a Fazenda Pública, independentemente de culpa.
✂️ c) determina que as sanções civis, penais e administrativas não poderão ser cumuladas.
✂️ d) considera que absolvição judicial, afastando a autoria do servidor, não repercute na esfera administrativa.
✂️ e) decorre de ato omissivo ou comissivo, doloso ou culposo, que resulte em prejuízo ao erário ou a terceiros.