Questões Legislação Estadual

Maria, servidora pública do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, faltou de forma ...

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1Q134779 | Legislação Estadual, Analista Judiciário Biblioteconomia, TJ PA, VUNESP

Maria, servidora pública do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, faltou de forma injustificada, no ano de 2013, 6 (seis) vezes no mês de janeiro, 10 (dez) vezes no mês de março, 8 (oito) vezes no mês de maio, 15 (quinze) vezes no mês de julho, 10 (dez) vezes no mês de agosto e 15 (quinze) dias no mês de outubro. Nos termos do Regime Jurídico Único (Lei n.º 5.810/94), deverá ser aplicada a Maria a pena de

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