A Lei de Organização Judiciária do Estado do Espírito Santo (LOJ/ES), de iniciat...

Questão de Legislação Estadual da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso TJ ES (2010). Confira a resolução completa abaixo:

Q134846•
Legislação Estadual•
Espirito Santo Constituição Estadual•
CESPE CEBRASPE•
TJ ES•
Analista Judiciário Arquivologia

No que concerne à Constituição do Estado do Espírito Santo, julgue
os itens de 61 a 65.

A Lei de Organização Judiciária do Estado do Espírito Santo (LOJ/ES), de iniciativa do Superior Tribunal de Justiça, deverá ser encaminhada para aprovação na Assembleia Legislativa, e, depois, ser submetida à sanção do governador do estado.