ID: 13488• Direito Tributário• VUNESP• IPT SP• AdvogadoSalvo disposição de lei em contrário, tratando-se de situação jurídica, considera-se ocorrido o fato gerador e existentes seus efeitos✂️A)a partir da publicação da hipótese de incidência.✂️B)a partir do lançamento.✂️C)desde o momento em que se verifiquem as circunstâncias materiais necessárias a que produza os efeitos que normalmente lhe são próprios.✂️D)desde o momento em que esteja definitivamente constituída, nos termos do direito aplicável.✂️E)desde a constituição definitiva do crédito tributário.Responder💬COMENTÁRIOS📊ESTATÍSTICAS💾SALVAR⭐PREMIUMRelatar erroRelatar erro