Nos termos da Lei n o 8.429/92, é ato de agente público que caracteriza ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da Administração pública: A) realizar operação financeira sem a observância das normas legais. B) permitir que terceiros enriqueçam ilicitamente. C) ordenar a realização de despesas não autorizadas em lei. D) frustrar a licitude de concurso público. E) conceder benefício administrativo sem a observância das formalidades legais.

D) frustrar a licitude de concurso público.

Nos termos da Lei n o 8.429/92, é ato de agente público que caracteriza ato ...

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