A respeito da queixa, é correto afirmar: A) Quando a ação penal for privativa do ofendido, a queixa não poderá ser aditada pelo Ministério Público. B) Se o querelante não oferecer a queixa no prazo de 15 dias, o Ministério Público poderá intentar a ação penal pública subsidiária. C) A renúncia ao exercício do direito de queixa, em relação a um dos autores do crime, a todos se estenderá. D) Em regra, opera-se a decadência do direito de queixa se não for exercido no prazo de 15 dias, contados do dia em que o ofendido ou quem tiver condições para representá-lo vier a saber quem é o autor do crime. E) Quando a ação penal for privativa do ofendido, o Ministério Público não intervirá no processo.

C) A renúncia ao exercício do direito de queixa, em relação a um dos autores do crime, a todos se estenderá.

A respeito da queixa, é correto afirmar:

A respeito da queixa, é correto afirmar:

✂️ a) Quando a ação penal for privativa do ofendido, a queixa não poderá ser aditada pelo Ministério Público.
✂️ b) Se o querelante não oferecer a queixa no prazo de 15 dias, o Ministério Público poderá intentar a ação penal pública subsidiária.
✂️ c) A renúncia ao exercício do direito de queixa, em relação a um dos autores do crime, a todos se estenderá.
✂️ d) Em regra, opera-se a decadência do direito de queixa se não for exercido no prazo de 15 dias, contados do dia em que o ofendido ou quem tiver condições para representá-lo vier a saber quem é o autor do crime.
✂️ e) Quando a ação penal for privativa do ofendido, o Ministério Público não intervirá no processo.