Sobre a temática da responsabilidade civil do Estado, assinale a afirmativa correta. A) A responsabilidade civil do Estado poderá ser primária ou subsidiária. B) A responsabilidade civil do Estado poderá decorrer de ato legislativo formal já declarado constitucional pelo STF e de efeitos gerais. C) A responsabilidade civil do Estado não poderá decorrer de ato legislativo. D) A responsabilidade civil do Estado será sempre regida pela teoria do risco administrativo. E) A responsabilidade civil do Estado não está sujeita a excludentes de responsabilização.

A) A responsabilidade civil do Estado poderá ser primária ou subsidiária.

Sobre a temáticada responsabilidade civildoEstado, assinale a afirmativacorreta.

Sobre a temática da responsabilidade civil do Estado, assinale a afirmativa correta.

✂️ a) A responsabilidade civil do Estado poderá ser primária ou subsidiária.
✂️ b) A responsabilidade civil do Estado poderá decorrer de ato legislativo formal já declarado constitucional pelo STF e de efeitos gerais.
✂️ c) A responsabilidade civil do Estado não poderá decorrer de ato legislativo.
✂️ d) A responsabilidade civil do Estado será sempre regida pela teoria do risco administrativo.
✂️ e) A responsabilidade civil do Estado não está sujeita a excludentes de responsabilização.