Sobre a temáticada responsabilidade civildoEstado, assinale a afirmativacorreta.

Responda: Sobre a temáticada responsabilidade civildoEstado, assinale a afirmativacorreta.

Sobre a temática da responsabilidade civil do Estado, assinale a afirmativa correta.

a) A responsabilidade civil do Estado poderá ser primária ou subsidiária.
b) A responsabilidade civil do Estado poderá decorrer de ato legislativo formal já declarado constitucional pelo STF e de efeitos gerais.
c) A responsabilidade civil do Estado não poderá decorrer de ato legislativo.
d) A responsabilidade civil do Estado será sempre regida pela teoria do risco administrativo.
e) A responsabilidade civil do Estado não está sujeita a excludentes de responsabilização.