O governo do Estado pretende transferir a atribuição de fiscalizar as condições ...

Questão de Direito Administrativo da banca FGV aplicada no concurso SUSAM (2014). Confira a resolução completa abaixo:

Q13513•
Direito Administrativo•
FGV•
SUSAM•
Advogado

O governo do Estado pretende transferir a atribuição de fiscalizar as condições de salubridade dos hospitais da Secretaria de Saúde para determinada autarquia. Ao implementar tal medida, estará realizando

a desconcentração, pois desaglutinou atribuições.

a descentralização, pois desaglutinou atribuições.

a concentração, pois aglutinou atribuições.

a centralização, pois aglutinou atribuições.

a centralização e a descentralização ao mesmo tempo.

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Direito Administrativo•
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FCC•
TRT•
Analista Judiciário

A exoneração de servidor que ocupa cargo em comissão, por decisão da autoridade superior,

depende da oitiva prévia do servidor.

deve ser precedida de regular processo administrativo.

depende da verificação de hipótese prevista taxativamente na lei.

é sanção aplicável aos casos de falta grave no exercício da função.

é ato administrativo discricionário.

Q403479•
Direito Administrativo•
Atos Administrativos

Considere a seguinte situação: Pedro, servidor público, incide em acumulação remunerada de cargos públicos. O ato de sua punição pode se graduar entre a demissão ou a devolução dos valores percebidos, a critério da autoridade. Neste exemplo, o poder discricionário do ato administrativo de punição encontra-se no seguinte elemento:

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Assinale a opção que indica a modalidade de licitação a ser adotada para a contratação de um serviço exclusivo de inteligência artificial para análise de dados que serão utilizados na formulação de políticas públicas pela cúpula do TJ/PA.

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