Com a Constituição de 1988, tem início o processo de construção de uma nova matr...

Questão de Serviço Social da banca FCC aplicada no concurso TJ AP (2009). Confira a resolução completa abaixo:

Q135144•
Serviço Social•
Assistência Social•
FCC•
TJ AP•
Analista Judiciário Assistência Social

Com a Constituição de 1988, tem início o processo de construção de uma nova matriz para a Assistência Social, quando se afirma que a assistência social

apresenta novo desenho institucional criado pela Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS) que inova, por seu caráter de direito contributivo e para além dos interesses do mercado, apontando a necessária integração entre o econômico e o social.

deve realizar ações somente de atendimento às necessidades emergentes, decorrentes de problemas pessoais ou sociais de seus usuários.

como campo de efetivação de direitos é política estratégica, voltada para a construção e provimento de mínimos sociais de inclusão e para a universalização de direitos.

não pode ser pensada isoladamente, mas na relação com outras políticas sociais e em conformidade com seu marco legal no qual está garantida a descentralização com a primazia dos conselhos, o comando único exercido por estes.

é dever do estado no campo da seguridade social e política complementar subsidiária às demais políticas.

Questões Relacionadas

Q14807•
Serviço Social•
Assistência Social•
COSEAC•
UFF•
Assistente Social

De acordo com a análise de Yazbek (2006), cabe ao Sistema Único de Assistência Social a efetivação de algumas ações como:

as ações de proteção básica e as ações de proteção especial.

a integração das ações assistenciais nos estados e municípios.

a fiscalização dos recursos destinados à assistência social em todo território nacional.

a discriminação das demandas dos usuários em situação de vulnerabilidade social.

o incremento na parceria público/privado na execução das ações assistenciais.

Q135079•
Serviço Social•
Assistência Social•
FCC•
TJ PE•
Analista Judiciário Assistência Social

A inclusão da Assistência Social na Constituição Federal Brasileira de 1988 significou a ampliação no campo dos direitos humanos e sociais e, como consequência, introduziu a exigência de

atendimento a determinadas necessidades de proteção social, efetivando, portanto, a seguridade social contributiva.

responsabilidade mútua entre Estado e Sociedade Civil, caracterizando-se como nova ação, com atividades e atendimentos eventuais.

naturalização do princípio da subsidiariedade, pelo qual a ação da família e da sociedade deve anteceder a do Estado.

concepção hegemônica de que é uma política de atenção aos pobres, aos necessitados sociais, aos frágeis e carentes.

seguridade social, que está sendo tratada como bem público e social do estatuto de uma sociedade para alcançar todos os seus membros.

Q14806•
Serviço Social•
Assistência Social•
COSEAC•
UFF•
Assistente Social

O Centro de Referência de Assistência Social – CRAS – desenvolve algumas ações, sendo uma delas a de:

fiscalização das ações referentes à Política Nacional de Assistência Social.

fortalecimento dos vínculos intrafamiliares.

trabalho em parceria com o Conselho Nacional de Assistência Social.

gestão integrada das ações assistenciais.

aplicação dos dispositivos da LOAS.

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