Na aplicação das penalidades previstas na Lei que dispõe sobre o Regime Jurídico...

Questão de Direito Administrativo da banca FCC aplicada no concurso TRT 18ª Região (2008). Confira a resolução completa abaixo:

Q135195•
Direito Administrativo•
FCC•
TRT 18ª Região•
Analista Judiciário Biblioteconomia

Na aplicação das penalidades previstas na Lei que dispõe sobre o Regime Jurídico dos servidores públicos civis da União, NÃO são consideradas

a natureza e a gravidade da infração.

a idade do servidor público.

os danos decorrentes da infração para o serviço público.

as circunstâncias agravantes e atenuantes.

os antecedentes funcionais do servidor infrator.

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FCC•
TRT•
Analista Judiciário

A exoneração de servidor que ocupa cargo em comissão, por decisão da autoridade superior,

depende da oitiva prévia do servidor.

deve ser precedida de regular processo administrativo.

depende da verificação de hipótese prevista taxativamente na lei.

é sanção aplicável aos casos de falta grave no exercício da função.

é ato administrativo discricionário.

Q403479•
Direito Administrativo•
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Considere a seguinte situação: Pedro, servidor público, incide em acumulação remunerada de cargos públicos. O ato de sua punição pode se graduar entre a demissão ou a devolução dos valores percebidos, a critério da autoridade. Neste exemplo, o poder discricionário do ato administrativo de punição encontra-se no seguinte elemento:

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Assinale a opção que indica a modalidade de licitação a ser adotada para a contratação de um serviço exclusivo de inteligência artificial para análise de dados que serão utilizados na formulação de políticas públicas pela cúpula do TJ/PA.

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