No que se refere às entidades da administração indireta, é certo que as autarquias A) são pessoas jurídicas de direito público, que podem ser estruturadas sob a forma de sociedade anônima e constituídas por capital público. B) são pessoas jurídicas de direito privado, criadas por lei específica para a prestação de serviços públicos não privativos do Estado. C) instituídas por lei, para o desempenho de atividades econômicas ou para a prestação de serviços públicos descentralizados, sujeitam-se ao controle ou tutela do Estado. D) possuem imunidade tributária relativa aos impostos sobre o patrimônio, renda ou serviços, vinculados às suas finalidades essenciais ou às delas decorrentes. E) detêm capacidade de auto-administração, uma vez que têm o poder de criar o próprio direito, nos limites de ação fixado pela Constituição Federal.

D) possuem imunidade tributária relativa aos impostos sobre o patrimônio, renda ou serviços, vinculados às suas finalidades essenciais ou às delas decorrentes.

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No que se refere às entidades da administração indireta, é certo que as autarquias

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1Q135230 | Direito Administrativo, Administração Indireta, Analista Judiciário Área Judiciária Execução de Mandados, TRT 4ª REGIÃO, FCC

No que se refere às entidades da administração indireta, é certo que as autarquias

✂️ a) são pessoas jurídicas de direito público, que podem ser estruturadas sob a forma de sociedade anônima e constituídas por capital público.
✂️ b) são pessoas jurídicas de direito privado, criadas por lei específica para a prestação de serviços públicos não privativos do Estado.
✂️ c) instituídas por lei, para o desempenho de atividades econômicas ou para a prestação de serviços públicos descentralizados, sujeitam-se ao controle ou tutela do Estado.
✂️ d) possuem imunidade tributária relativa aos impostos sobre o patrimônio, renda ou serviços, vinculados às suas finalidades essenciais ou às delas decorrentes.
✂️ e) detêm capacidade de auto-administração, uma vez que têm o poder de criar o próprio direito, nos limites de ação fixado pela Constituição Federal.