Em relação ao Benefício de Prestação Continuada, previsto no artigo 20 da Lei Or...

Questão de Serviço Social da banca FCC aplicada no concurso TJ PI (2010). Confira a resolução completa abaixo:

Q135234•
Serviço Social•
Assistência Social•
FCC•
TJ PI•
Analista Judiciário Assistência Social

Em relação ao Benefício de Prestação Continuada, previsto no artigo 20 da Lei Orgânica da Assistência Social e regulações posteriores, é correto afirmar:

O benefício será devido a mais de um membro da mesma família enquanto atendidos os requisitos exigidos nas regulações.

O desenvolvimento das capacidades cognitivas, motoras ou educacionais e a realização de atividades não remuneradas de habilitação e reabilitação, constituem motivo de suspensão ou cessação do benefício da pessoa com deficiência.

A cessação do benefício concedido à pessoa com deficiência, inclusive em razão de seu ingresso no mercado de trabalho, impede nova concessão do benefício mesmo que atenda os requisitos exigidos na legislação.

O pagamento do benefício poderá ser antecipado dependendo da avaliação técnica e da situação de vulnerabilidade social do beneficiário.

O benefício está sujeito a desconto de qualquer contribuição e gera direito ao pagamento de abono anual.

Questões Relacionadas

Q14807•
Serviço Social•
Assistência Social•
COSEAC•
UFF•
Assistente Social

De acordo com a análise de Yazbek (2006), cabe ao Sistema Único de Assistência Social a efetivação de algumas ações como:

as ações de proteção básica e as ações de proteção especial.

a integração das ações assistenciais nos estados e municípios.

a fiscalização dos recursos destinados à assistência social em todo território nacional.

a discriminação das demandas dos usuários em situação de vulnerabilidade social.

o incremento na parceria público/privado na execução das ações assistenciais.

Q135079•
Serviço Social•
Assistência Social•
FCC•
TJ PE•
Analista Judiciário Assistência Social

A inclusão da Assistência Social na Constituição Federal Brasileira de 1988 significou a ampliação no campo dos direitos humanos e sociais e, como consequência, introduziu a exigência de

atendimento a determinadas necessidades de proteção social, efetivando, portanto, a seguridade social contributiva.

responsabilidade mútua entre Estado e Sociedade Civil, caracterizando-se como nova ação, com atividades e atendimentos eventuais.

naturalização do princípio da subsidiariedade, pelo qual a ação da família e da sociedade deve anteceder a do Estado.

concepção hegemônica de que é uma política de atenção aos pobres, aos necessitados sociais, aos frágeis e carentes.

seguridade social, que está sendo tratada como bem público e social do estatuto de uma sociedade para alcançar todos os seus membros.

Q14806•
Serviço Social•
Assistência Social•
COSEAC•
UFF•
Assistente Social

O Centro de Referência de Assistência Social – CRAS – desenvolve algumas ações, sendo uma delas a de:

fiscalização das ações referentes à Política Nacional de Assistência Social.

fortalecimento dos vínculos intrafamiliares.

trabalho em parceria com o Conselho Nacional de Assistência Social.

gestão integrada das ações assistenciais.

aplicação dos dispositivos da LOAS.

Notificações

Nada por aqui