Quanto ao tempo de serviço do servidor público, é INCORRETO afirmar:...

Questão de Direito Administrativo da banca FCC aplicada no concurso TRF 4a (2010). Confira a resolução completa abaixo:

Q135301•
Direito Administrativo•
FCC•
TRF 4a•
Analista Judiciário Área Judiciária Execução de Mandados

Quanto ao tempo de serviço do servidor público, é INCORRETO afirmar:

A apuração do tempo de serviço será feita em dias, que serão convertidos em anos, considerado o ano como de trezentos e sessenta e cinco dias.

Além de outras hipóteses de ausências, são considerados como de efetivo exercício os afastamentos em virtude de desempenho de mandato eletivo federal, exceto para promoção por merecimento.

O tempo de serviço em atividade privada, vinculada à Previdência Social, contar-se-á apenas para efeito de promoção, remoção e ascenção, vedada a contagem para a aposentadoria e a disponibilidade.

O tempo em que o servidor esteve aposentado será contado apenas para nova aposentadoria.

Será contado em dobro o tempo de serviço prestado às Forças Armadas em operações de guerra.

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FCC•
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Analista Judiciário

A exoneração de servidor que ocupa cargo em comissão, por decisão da autoridade superior,

depende da oitiva prévia do servidor.

deve ser precedida de regular processo administrativo.

depende da verificação de hipótese prevista taxativamente na lei.

é sanção aplicável aos casos de falta grave no exercício da função.

é ato administrativo discricionário.

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Considere a seguinte situação: Pedro, servidor público, incide em acumulação remunerada de cargos públicos. O ato de sua punição pode se graduar entre a demissão ou a devolução dos valores percebidos, a critério da autoridade. Neste exemplo, o poder discricionário do ato administrativo de punição encontra-se no seguinte elemento:

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Analista Judiciário Área Administrativa•
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Assinale a opção que indica a modalidade de licitação a ser adotada para a contratação de um serviço exclusivo de inteligência artificial para análise de dados que serão utilizados na formulação de políticas públicas pela cúpula do TJ/PA.

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