Tendo sido o réu absolvido por ilegitimidade de parte por ser menor de dezoito anos e sendo descoberto, depois de transitada em julgado a sentença, que ele usara docu- mento de identidade falso, restando comprovado que ele era maior de dezoito anos na data dos fatos, A) o juiz anulará o processo, de ofício, e o enviará ao Ministério Público para as providências que entender cabíveis. B) o Ministério Público pode pleitear a desconstituição do trânsito em julgado no mesmo processo por se tratar de decisão calcada em prova falsa. C) nada pode ser feito para rever a decisão absolutória porque não existe revisão criminal pro societate. D) o Ministério Público pode propor revisão criminal para reverter a decisão. E) o juiz declarará inexistente a sentença absolutória porque baseada em prova falsa e determinará que se retome o andamento do processo.

C) nada pode ser feito para rever a decisão absolutória porque não existe revisão criminal pro societate.

Questões Direito Processual Penal Revisão Criminal

Tendo sido o réu absolvido por ilegitimidade de parte por ser menor de dezoito anos ...

Responda: Tendo sido o réu absolvido por ilegitimidade de parte por ser menor de dezoito anos e sendo descoberto, depois de transitada em julgado a sentença, que ele usara docu- mento de identidade falso,...

1Q135321 | Direito Processual Penal, Revisão Criminal, Analista Judiciário Área Judiciária Execução de Mandados, TJ AP, FCC

Tendo sido o réu absolvido por ilegitimidade de parte por ser menor de dezoito anos e sendo descoberto, depois de transitada em julgado a sentença, que ele usara docu- mento de identidade falso, restando comprovado que ele era maior de dezoito anos na data dos fatos,

✂️ a) o juiz anulará o processo, de ofício, e o enviará ao Ministério Público para as providências que entender cabíveis.
✂️ b) o Ministério Público pode pleitear a desconstituição do trânsito em julgado no mesmo processo por se tratar de decisão calcada em prova falsa.
✂️ c) nada pode ser feito para rever a decisão absolutória porque não existe revisão criminal pro societate.
✂️ d) o Ministério Público pode propor revisão criminal para reverter a decisão.
✂️ e) o juiz declarará inexistente a sentença absolutória porque baseada em prova falsa e determinará que se retome o andamento do processo.