São atividades típicas das Agências Reguladoras:...

Questão de Direito Administrativo da banca CESGRANRIO aplicada no concurso EPE (2014). Confira a resolução completa abaixo:

Q13538•
Direito Administrativo•
CESGRANRIO•
EPE•
Advogado

São atividades típicas das Agências Reguladoras:

proteção do direito dos consumidores e coibição do abuso de poder econômico

prestação de serviço público uti universi e concessão de subsídios a setores da economia

coibição do abuso de poder econômico e prestação de serviço público uti singuli

concessão de subsídios a setores da economia e prestação de serviço público uti singuli

concessão de subsídios a setores da economia e coibição do abuso de poder econômico

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A exoneração de servidor que ocupa cargo em comissão, por decisão da autoridade superior,

depende da oitiva prévia do servidor.

deve ser precedida de regular processo administrativo.

depende da verificação de hipótese prevista taxativamente na lei.

é sanção aplicável aos casos de falta grave no exercício da função.

é ato administrativo discricionário.

Q403479•
Direito Administrativo•
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Considere a seguinte situação: Pedro, servidor público, incide em acumulação remunerada de cargos públicos. O ato de sua punição pode se graduar entre a demissão ou a devolução dos valores percebidos, a critério da autoridade. Neste exemplo, o poder discricionário do ato administrativo de punição encontra-se no seguinte elemento:

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Assinale a opção que indica a modalidade de licitação a ser adotada para a contratação de um serviço exclusivo de inteligência artificial para análise de dados que serão utilizados na formulação de políticas públicas pela cúpula do TJ/PA.

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