Contrariado pela cobrança do ISS sobre o fornecimento de comidas e bebidas, dono de bar, que também é advogado, busca a via judicial e apresenta ação anulatória para contestar a exação que reputa equivocada. Sendo assim, a ação anulatória de débito fiscal A) tem como pressuposto a inexistência de um crédito tributário constituído pelo lançamento. B) só é admissível uma vez iniciada a execução fiscal do crédito pela autoridade fazendária. C) só pode ser utilizada para anular débitos relativos a impostos e contribuições. D) depende de depósito prévio do valor do débito, mone- tariamente corrigido e acrescido de juros e multa de mora. E) se ajuizada sem o depósito garantidor, permite que seja promovida, em paralelo, a cobrança pela via da execução fiscal.

E) se ajuizada sem o depósito garantidor, permite que seja promovida, em paralelo, a cobrança pela via da execução fiscal.

Questões Direito Tributário

Contrariado pela cobrança do ISS sobre o fornecimento de comidas e bebidas, dono de bar...

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1Q13552 | Direito Tributário, Advogado, EPE, CESGRANRIO

Contrariado pela cobrança do ISS sobre o fornecimento de comidas e bebidas, dono de bar, que também é advogado, busca a via judicial e apresenta ação anulatória para contestar a exação que reputa equivocada.

Sendo assim, a ação anulatória de débito fiscal

✂️ a) tem como pressuposto a inexistência de um crédito tributário constituído pelo lançamento.
✂️ b) só é admissível uma vez iniciada a execução fiscal do crédito pela autoridade fazendária.
✂️ c) só pode ser utilizada para anular débitos relativos a impostos e contribuições.
✂️ d) depende de depósito prévio do valor do débito, mone- tariamente corrigido e acrescido de juros e multa de mora.
✂️ e) se ajuizada sem o depósito garantidor, permite que seja promovida, em paralelo, a cobrança pela via da execução fiscal.