Questão: Ao realizar uma fiscalização em uma instituição de longa per...

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ID: 135525•
Serviço Social•
FCC•
TJ AP•
Analista Judiciário Assistência Social•
2009

Ao realizar uma fiscalização em uma instituição de longa permanência para idosos deve-se

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Serviço Social•
FCC•
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Analista Judiciário Assistência Social•
2011

Ao idoso com renda igual ou inferior a dois salários-mínimos serão reservadas duas vagas gratuitas em cada veículo, comboio ferroviário ou embarcação do serviço convencional de transporte interestadual de passageiros. A comprovação de renda será feita mediante a apresentação de um dos seguintes documentos:

I. Carteira de Trabalho e Previdência Social com anotações atualizadas.

II. Documento ou carteira emitida pelas Secretarias Estaduais ou Municipais de Assistência Social ou congêneres.

III. Atestado de pobreza emitido pelo Juiz.

Está correto o que se afirma em

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Serviço Social•
FCC•
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2009

O exercício da profissão de serviço social deve pautar-se pelos pressupostos da legislação social em vigor. Os direitos dos idosos fundamentados no art. 230 da Constituição Federal, consolidados no Estatuto do Idoso, destacam-se pelo seguinte dispositivo:

ID: 133318•
Serviço Social•
FCC•
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Analista do Ministério Público Especialidade Serviço Social•
2009

O Estatuto do Idoso, Lei nº 10.741/2003, assegura aos maiores de 65 (sessenta e cinco) anos gratuidade dos transportes coletivos públicos urbanos e semiurbanos, exceto nos serviços seletivos e especiais, quando prestados paralelamente aos serviços regulares. Esta reserva corresponde a

ID: 135525•Serviço Social•FCC•TJ AP•Analista Judiciário Assistência Social•2009

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2009