Ao idoso com renda igual ou inferior a dois salários-mínimos serão reservadas du...

Questão de Serviço Social da banca FCC aplicada no concurso TJ PE (2011). Confira a resolução completa abaixo:

Q135578•
Serviço Social•
Lei nº 10741•
FCC•
TJ PE•
Analista Judiciário Assistência Social

Ao idoso com renda igual ou inferior a dois salários-mínimos serão reservadas duas vagas gratuitas em cada veículo, comboio ferroviário ou embarcação do serviço convencional de transporte interestadual de passageiros. A comprovação de renda será feita mediante a apresentação de um dos seguintes documentos:

I. Carteira de Trabalho e Previdência Social com anotações atualizadas.

II. Documento ou carteira emitida pelas Secretarias Estaduais ou Municipais de Assistência Social ou congêneres.

III. Atestado de pobreza emitido pelo Juiz.

Está correto o que se afirma em

Questões Relacionadas

Q133318•
Serviço Social•
Lei nº 10741•
FCC•
MPE SE•
Analista do Ministério Público Especialidade Serviço Social

O Estatuto do Idoso, Lei nº 10.741/2003, assegura aos maiores de 65 (sessenta e cinco) anos gratuidade dos transportes coletivos públicos urbanos e semiurbanos, exceto nos serviços seletivos e especiais, quando prestados paralelamente aos serviços regulares. Esta reserva corresponde a

1% (um por cento) dos assentos.

2% (dois por cento) dos assentos.

3% (três por cento) dos assentos.

10% (dez por cento) dos assentos.

15% (quinze por cento) dos assentos.

Q133243•
Serviço Social•
Lei nº 10741•
FCC•
MPE SE•
Analista do Ministério Público Especialidade Serviço Social

Segundo o Estatuto do Idoso, a assistência social aos idosos será prestada de forma articulada, conforme os princípios e diretrizes previstos

na Lei Orgânica do município, no Conselho Nacional do Idoso e no Sistema Único da Assistência Social.

na Lei Orgânica da Assistência Social, na Política Nacional do Idoso e no Sistema Único de Saúde.

na Política Nacional de Saúde do Idoso, no Sistema Único da Assistência Social e no Conselho Estadual do Idoso.

na Política Nacional do Idoso, no Conselho Nacional da Assistência Social e no Instituto de Previdência e Assistência Social.

no Sistema Único de Saúde, no Instituto de Previdência e Assistência Social e no Conselho Municipal do Idoso.

Q135057•
Serviço Social•
Lei nº 10741•
FCC•
TJ AP•
Analista Judiciário Assistência Social

O exercício da profissão de serviço social deve pautar-se pelos pressupostos da legislação social em vigor. Os direitos dos idosos fundamentados no art. 230 da Constituição Federal, consolidados no Estatuto do Idoso, destacam-se pelo seguinte dispositivo:

o primeiro critério de desempate em concurso público será a idade, dando-se preferência ao de idade mais elevada.

priorização dos idosos nas ações judiciais, com 70 ou mais anos de idade.

prioridade no atendimento pelo SUS, com direito a acompanhante podendo escolher entre um dos períodos matutino, vespertino ou noturno, durante a internação hospitalar, sem nenhuma exceção.

gratuidade ou redução do preço das passagens interestaduais de ônibus aos idosos com renda de até 1/4 do salário mínimo.

direito ao transporte urbano gratuito, a partir de 50 anos de idade com a exigência apenas de apresentação do documento de identificação.

Notificações

Nada por aqui