Questão 135702: O exercício de funções comissionadas de natureza g... - CESPE CEBRASPE (2008)

ID: 135702•
Direito Administrativo•
Carreiras dos Servidores Judiciário•
CESPE CEBRASPE•
STF•
Analista Judiciário Biblioteconomia

Julgue os seguintes itens, relativos à Lei n.º 11.416/2006.

O exercício de funções comissionadas de natureza gerencial é privativo de servidores com formação superior.

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ID: 138377•
Direito Administrativo•
Carreiras dos Servidores Judiciário•
CESPE CEBRASPE•
TJ DF•
Analista Judiciário Biblioteconomia

Acerca da Lei n.º 11.416/2006, que trata do Regime Jurídico das
Carreiras de Servidores do Poder Judiciário da União, e do
Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis Federais previsto
na Lei n.º 8.112/1990 e na Constituição Federal, julgue os itens
seguintes.

Viola a Constituição a ascensão de um servidor que ocupe o cargo de técnico judiciário, para o qual se exige o nível médio de formação, ao cargo de analista, de nível superior, como forma de provimento derivado, mesmo se assim for previsto em lei.

ID: 137221•
Direito Administrativo•
Carreiras dos Servidores Judiciário•
CESPE CEBRASPE•
TJ DF•
Analista Judiciário Biblioteconomia

Nos quadros de pessoal dos órgãos do Poder Judiciário da União, 80% dos cargos em comissão, no mínimo, devem ser ocupados por servidores ocupantes de cargo efetivo.

ID: 135520•
Direito Administrativo•
Carreiras dos Servidores Judiciário•
PONTUA•
TRE SC•
Analista Judiciário Área Judiciária

Os Quadros de Pessoal efetivo do Poder Judiciário são compostos pelas seguintes Carreiras, constituídas pelos respectivos cargos de provimento efetivo:
I. Analista Técnico.
II. Auxiliar Técnico e Técnico Financeiro.
III. Analista Judiciário, Técnico Judiciário e Auxiliar Judiciário.
IV. Analista Fiscal e Auxiliar Financeiro.
Está(ão) CORRETO(S):

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