Considerando que a competência do Distrito Federal (DF) é assunto tratado na res...

Questão de Legislação Estadual da banca IADES aplicada no concurso METRÔ DF (2014). Confira a resolução completa abaixo:

Q13571•
Legislação Estadual•
Legislação Estadual do Distrito Federal•
IADES•
METRÔ DF•
Advogado

Considerando que a competência do Distrito Federal (DF) é assunto tratado na respectiva Lei Orgânica, assinale a alternativa correta no que se refere às competências concorrentes do DF com a União.

São competências arroladas visando à competência para legislar concorrentemente com a União.

O Distrito Federal, no exercício de sua competência suplementar, observará as normas complementares estabelecidas pela União.

Existindo lei federal sobre normas gerais, o Distrito Federal exercerá competência legislativa plena, para atender suas peculiaridades.

A organização, as garantias, os direitos e os deveres das polícias civil e militar são competências do Distrito Federal, concorrentemente com a União.

A superveniência de lei federal sobre normas gerais revoga a lei local, no que lhe for contrário.

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Com relação às disposições do Estatuto do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal (CBMDF), julgue os itens de 106 a 111.

A idade máxima para ingresso no quadro de oficiais bombeiros militares combatentes e no quadro geral de praças bombeiros militares é vinte e oito anos.

Certo

Errado

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Legislação Estadual•
Legislação Estadual do Distrito Federal•
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Com base no Estatuto dos Bombeiros Militares do CBMDF, julgue os itens a seguir.

O BM que se julgar prejudicado por qualquer ato administrativo ou disciplinar de superior hierárquico pode recorrer ou interpor pedido de reconsideração, queixa ou representação, em caráter individual ou coletivo, de acordo com o regulamento específico ou peculiar.

Certo

Errado

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Legislação Estadual•
Legislação Estadual do Distrito Federal•
CESPE CEBRASPE•
BRB•
Escriturário

Julgue os próximos itens a respeito da Lei Orgânica do Distrito Federal (DF).

A administração pública é obrigada a fornecer a qualquer cidadão, no prazo máximo de quinze dias úteis, independentemente de pagamento de taxas ou emolumentos, certidão de atos, contratos, decisões ou pareceres para defesa de seus direitos e esclarecimento de situações de interesse pessoal ou coletivo.

Certo

Errado

Notificações

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