Considerando que a competência do Distrito Federal (DF) é assunto tratado na respectiva Lei Orgânica, assinale a alternativa correta no que se refere às competências concorrentes do DF com a União. A) São competências arroladas visando à competência para legislar concorrentemente com a União. B) O Distrito Federal, no exercício de sua competência suplementar, observará as normas complementares estabelecidas pela União. C) Existindo lei federal sobre normas gerais, o Distrito Federal exercerá competência legislativa plena, para atender suas peculiaridades. D) A organização, as garantias, os direitos e os deveres das polícias civil e militar são competências do Distrito Federal, concorrentemente com a União. E) A superveniência de lei federal sobre normas gerais revoga a lei local, no que lhe for contrário.

A) São competências arroladas visando à competência para legislar concorrentemente com a União.

Questões Legislação Estadual Legislação Estadual do Distrito Federal

Considerando que a competência do Distrito Federal (DF) é assunto tratado na respectiva...

Responda: Considerando que a competência do Distrito Federal (DF) é assunto tratado na respectiva Lei Orgânica, assinale a alternativa correta no que se refere às competências concorrentes do DF com a União.

1Q13571 | Legislação Estadual, Legislação Estadual do Distrito Federal, Advogado, METRÔ DF, IADES

Considerando que a competência do Distrito Federal (DF) é assunto tratado na respectiva Lei Orgânica, assinale a alternativa correta no que se refere às competências concorrentes do DF com a União.

✂️ a) São competências arroladas visando à competência para legislar concorrentemente com a União.
✂️ b) O Distrito Federal, no exercício de sua competência suplementar, observará as normas complementares estabelecidas pela União.
✂️ c) Existindo lei federal sobre normas gerais, o Distrito Federal exercerá competência legislativa plena, para atender suas peculiaridades.
✂️ d) A organização, as garantias, os direitos e os deveres das polícias civil e militar são competências do Distrito Federal, concorrentemente com a União.
✂️ e) A superveniência de lei federal sobre normas gerais revoga a lei local, no que lhe for contrário.