tem por objetivo fixar normas de conduta para os profissionais em Biblioteconomia, quando no desempenho da profissão.

é bastante minucioso quanto aos direitos dos bibliotecários.

abrange apenas as pessoas físicas que exerçam as atividades profissionais de Biblioteconomia; pessoas jurídicas são objeto de legislação própria do Ministério do Trabalho.

pode ser modificado pelos Conselhos Regionais de Biblioteconomia, adaptando-se à realidade local.

proíbe o encaminhamento de recursos contra penalidades impostas por transgressão aos preceitos do código.