Questões Direito Administrativo
O rito sumário do processo administrativo disciplinar aplica-se apenas à apuração das i...
Responda: O rito sumário do processo administrativo disciplinar aplica-se apenas à apuração das irregularidades de acumulação ilícita de cargos públicos, abandono de cargo e inassiduidade habitual.
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Por Ingrid Nunes em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a)
O rito sumário do processo administrativo disciplinar, conforme a Lei nº 8.112/1990, realmente se aplica especificamente para apurar irregularidades como acumulação ilícita de cargos públicos, abandono de cargo e inassiduidade habitual. Isso porque esses casos são considerados menos complexos e, por isso, o procedimento é mais célere, evitando burocracias desnecessárias. Então, a afirmação está correta.
O rito sumário do processo administrativo disciplinar, conforme a Lei nº 8.112/1990, realmente se aplica especificamente para apurar irregularidades como acumulação ilícita de cargos públicos, abandono de cargo e inassiduidade habitual. Isso porque esses casos são considerados menos complexos e, por isso, o procedimento é mais célere, evitando burocracias desnecessárias. Então, a afirmação está correta.
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