Questão: Para a determinação da competência em matéria processual pen...

visualize os detalhes da questão e sua resolução completa.

Publicidade

Com base no CPP, julgue os itens a seguir, relacionados a
jurisdição e competência.

Para a determinação da competência em matéria processual penal, o CPP adotou a teoria da atividade, de modo que a competência será determinada pelo local da ação ou da omissão, ainda que outro seja o local do resultado.

Publicidade