As regras estabelecidas no Código de Processo Penal atinentes ao recebimento e rejei...

a) também aos procedimentos penais de segundo grau.

b) aos procedimentos regulados no próprio Código de Processo, apenas.

c) ao procedimento ordinário, apenas.

d) a todos os procedimentos penais de primeiro grau, ainda que previstos em leis especiais.

e) a todos os procedimentos, com exceção do sumaríssimo previsto para infrações penais de menor potencial ofensivo.

Responda: As regras estabelecidas no Código de Processo Penal atinentes ao recebimento e rejeição da denúncia, à res- posta do réu e ao julgamento antecipado, aplicam-se