Questões Direito Processual Penal
Considere as afirmações abaixo, com relação à denúncia e à queixa. I – A de...
Responda: Considere as afirmações abaixo, com relação à denúncia e à queixa. I – A denúncia deverá ser rejeitada quando o fato não constituir crime. II – O ofendido decairá do direito de q...
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Por Mariano Rio Lima em 31/12/1969 21:00:00
I e II estão certos, não há o que discutir...
Quanto ao inciso III: O ofendido não oferecerá a denúncia, e sim queixa substitutiva.
Caí na pegadinha =(
Quanto ao inciso III: O ofendido não oferecerá a denúncia, e sim queixa substitutiva.
Caí na pegadinha =(
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