Questões Direito Processual Penal

Considere as afirmações abaixo, com relação à denúncia e à queixa. I – A de...

Responda: Considere as afirmações abaixo, com relação à denúncia e à queixa. I – A denúncia deverá ser rejeitada quando o fato não constituir crime. II – O ofendido decairá do direito de q...


1Q1362 | Direito Processual Penal, Investigador Policial, Polícia Civil RJ, CESGRANRIO

Considere as afirmações abaixo, com relação à denúncia e à queixa.

I – A denúncia deverá ser rejeitada quando o fato não constituir crime.
II – O ofendido decairá do direito de queixa se não o exercer dentro do prazo de 6 (seis) meses, a contar da data em que vier a saber quem é o autor do crime.
III – O ofendido poderá oferecer a denúncia, se houver inércia do Ministério Público.

Está(ão) correta(s) a(s) afirmação(ões):
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💬 Comentários

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Usuário
Por Mariano Rio Lima em 31/12/1969 21:00:00
I e II estão certos, não há o que discutir...
Quanto ao inciso III: O ofendido não oferecerá a denúncia, e sim queixa substitutiva.
Caí na pegadinha =(
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