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Prefeito municipal praticou ato administrativo escolhendo, por meio de critérios de...

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1Q136246 | Direito Administrativo, Poderes da Administração, Analista Judiciário Assistência Social, TJ RJ, FGV

Prefeito municipal praticou ato administrativo escolhendo, por meio de critérios de oportunidade e conveniência, quais ruas da cidade serão asfaltadas nos próximos meses. Foi-lhe permitido estabelecer tais prioridades a partir do poder administrativo:

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💬 Comentários

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Rodrigo Ferreira
Por Rodrigo Ferreira em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: d)

Aqui o prefeito está usando o poder de decidir com base em critérios de oportunidade e conveniência, ou seja, ele tem liberdade para escolher quais ruas serão asfaltadas conforme o que ele acha melhor para a cidade naquele momento. Esse tipo de poder é chamado de poder discricionário, porque envolve uma margem de escolha, diferente do poder vinculado, que é quando a lei determina exatamente o que deve ser feito, sem espaço para decisão pessoal. Portanto, a resposta correta é o poder discricionário.
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