A União contratou empresa para construção de um determinado número de unidades habitacionais e, no curso do contrato, verificou a necessidade de contingenciamento de parte dos recursos orçamentários alocados para a execução da obra. Diante de tal circunstância, a União A) estará obrigada a cumprir o contrato para a execução de todas as unidades habitacionais, tendo em vista o princípio da vinculação ao instrumento convocatório. B) poderá rescindir o contrato, unilateralmente, mas não alterá-lo para reduzir quantitativamente seu objeto, sob pena de burla ao procedimento licitatório. C) poderá, desde que assim consentido pela contratada, alterar o contrato para suprimir até 25% (vinte e cinco por cento) do seu valor original. D) poderá, independentemente da concordância da contratada, com base no poder que tem a Administração de alterar unilateralmente os contratos administrativos, efetuar as supressões necessárias, sem limitações percentuais, desde que comprove a correspondente ausência superveniente de recursos orçamentários. E) poderá, unilateralmente, suprimir até 25% (vinte e cinco por cento) do valor original do contrato, somente podendo exceder esse montante com a anuência da contratada.

E) poderá, unilateralmente, suprimir até 25% (vinte e cinco por cento) do valor original do contrato, somente podendo exceder esse montante com a anuência da contratada.

Questões Direito Administrativo Licitações e Contratos Lei nº 8666 93

A União contratou empresa para construção de um determinado número de unidades habit...

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1Q136261 | Direito Administrativo, Licitações e Contratos Lei nº 8666 93, Analista Judiciário Área Judiciária Execução de Mandados, TRT 3ª Região, FCC

A União contratou empresa para construção de um determinado número de unidades habitacionais e, no curso do contrato, verificou a necessidade de contingenciamento de parte dos recursos orçamentários alocados para a execução da obra. Diante de tal circunstância, a União

✂️ a) estará obrigada a cumprir o contrato para a execução de todas as unidades habitacionais, tendo em vista o princípio da vinculação ao instrumento convocatório.
✂️ b) poderá rescindir o contrato, unilateralmente, mas não alterá-lo para reduzir quantitativamente seu objeto, sob pena de burla ao procedimento licitatório.
✂️ c) poderá, desde que assim consentido pela contratada, alterar o contrato para suprimir até 25% (vinte e cinco por cento) do seu valor original.
✂️ d) poderá, independentemente da concordância da contratada, com base no poder que tem a Administração de alterar unilateralmente os contratos administrativos, efetuar as supressões necessárias, sem limitações percentuais, desde que comprove a correspondente ausência superveniente de recursos orçamentários.
✂️ e) poderá, unilateralmente, suprimir até 25% (vinte e cinco por cento) do valor original do contrato, somente podendo exceder esse montante com a anuência da contratada.