NÃO é cabível a concessão de liberdade provisória ao agente que pratica: A) fato em estrito cumprimento do dever legal. B) infração penal de menor potencial ofensivo e que assina termo de compromisso conforme a Lei no 9.099/95. C) crime que admite o arbitramento de fiança pelo juiz, mas que não é paga apenas por ser o agente, de forma reconhecida, juridicamente pobre. D) crime que admite o arbitramento de fiança pela Autoridade Policial, que é paga. E) ilícito penal previsto na lei de crimes hediondos.

E) ilícito penal previsto na lei de crimes hediondos.

NÃO é cabível a concessão de liberdade provisória ao agente que pratica:

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Por Fabio soares de sousa em 31/12/1969 21:00:00

EXATO QUESTAO ULTRAPASSADA NAO TEM MAIS VALIDADE ENTENDIMENTO MAJORITARIO CABE LIBERDADE PROVISORIA MESMO EM CRIMES HEDIONDOS

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