Contratado atrasa a execução do contrato administrativo comprovando caso fortuit...

Questão de Direito Administrativo da banca VUNESP aplicada no concurso DESENVOLVESP (2014). Confira a resolução completa abaixo:

Q13665•
Direito Administrativo•
VUNESP•
DESENVOLVESP•
Advogado

Contratado atrasa a execução do contrato administrativo comprovando caso fortuito ou força maior, requerendo prorrogação do contrato. Nesse caso, a administração

pode aceitar sua prorrogação, desde que prevista nas condições da contratação como cláusula expressa.

não deve aceitar sua prorrogação, pois está rescindido automaticamente o contrato ante o atraso.

deve aceitar a prorrogação, em razão de o atraso estar fundamentado nas excludentes de força maior ou caso fortuito.

não deve aceitar a prorrogação pela falta de previsão legal para a escusa de cumprimento.

não deve aceitar a prorrogação, pois somente autorização judicial poderá fazê-lo.

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A exoneração de servidor que ocupa cargo em comissão, por decisão da autoridade superior,

depende da oitiva prévia do servidor.

deve ser precedida de regular processo administrativo.

depende da verificação de hipótese prevista taxativamente na lei.

é sanção aplicável aos casos de falta grave no exercício da função.

é ato administrativo discricionário.

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Considere a seguinte situação: Pedro, servidor público, incide em acumulação remunerada de cargos públicos. O ato de sua punição pode se graduar entre a demissão ou a devolução dos valores percebidos, a critério da autoridade. Neste exemplo, o poder discricionário do ato administrativo de punição encontra-se no seguinte elemento:

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Assinale a opção que indica a modalidade de licitação a ser adotada para a contratação de um serviço exclusivo de inteligência artificial para análise de dados que serão utilizados na formulação de políticas públicas pela cúpula do TJ/PA.

Notificações

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