De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado de Pernambuco (...

Questão de Princípios Normas e Atribuições Institucionais da banca FCC aplicada no concurso TJ PE (2011). Confira a resolução completa abaixo:

De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado de Pernambuco (Lei Estadual no 6.123, de 20/07/68 e alterações posteriores), a respeito do exercício do cargo público, é INCORRETO afirmar: