Em razão de interesse público, decisão administrativa gerou a remoção de Banca de Jornal de determinado local, que ocupava em espaço público a título precário. Diante desse fato, assinale a alternativa correta. A) Por se tratar de concessão, o proprietário da banca tem direito de permanecer naquele local. B) Tratando-se de concessão administrativa, o proprietário da banca tem direito a ser indenizado pela remoção. C) No caso, por não haver necessidade de autorização para funcionamento, o ato não deve ser motivado nem a mudança efetuada. D) Por se tratar de permissão de uso, a decisão administrativa não deve ferir o direito adquirido do permissionário, proprietário da banca. E) Há possibilidade de revogação da permissão de uso de bem público, que não confere ao permissionário direito à sua manutenção no local.

E) Há possibilidade de revogação da permissão de uso de bem público, que não confere ao permissionário direito à sua manutenção no local.

Questões Direito Administrativo

Em razão de interesse público, decisão administrativa gerou a remoção de Banca de Jorna...

Responda: Em razão de interesse público, decisão administrativa gerou a remoção de Banca de Jornal de determinado local, que ocupava em espaço público a título precário. Diante desse fato, assinale a alterna...

1Q13671 | Direito Administrativo, Advogado, DESENVOLVESP, VUNESP

Em razão de interesse público, decisão administrativa gerou a remoção de Banca de Jornal de determinado local, que ocupava em espaço público a título precário. Diante desse fato, assinale a alternativa correta.

✂️ a) Por se tratar de concessão, o proprietário da banca tem direito de permanecer naquele local.
✂️ b) Tratando-se de concessão administrativa, o proprietário da banca tem direito a ser indenizado pela remoção.
✂️ c) No caso, por não haver necessidade de autorização para funcionamento, o ato não deve ser motivado nem a mudança efetuada.
✂️ d) Por se tratar de permissão de uso, a decisão administrativa não deve ferir o direito adquirido do permissionário, proprietário da banca.
✂️ e) Há possibilidade de revogação da permissão de uso de bem público, que não confere ao permissionário direito à sua manutenção no local.