As agências reguladoras têm natureza jurídica de...

Questão de Direito Administrativo da banca VUNESP aplicada no concurso DESENVOLVESP (2014). Confira a resolução completa abaixo:

Q13672•
Direito Administrativo•
VUNESP•
DESENVOLVESP•
Advogado

As agências reguladoras têm natureza jurídica de

empresa pública com estruturação orgânica e funcional em nível constitucional.

modelo descentralizado, regulatório, vinculado a uma empresa pública especialmente criada para esse fim.

órgão federal, integradas por entidades dotadas de características não uniformes, variáveis dentro de determinados limites.

órgão integrante de administração direta, configurando-se em regime de autonomia econômico-financeira, por meio de receitas próprias.

pessoas jurídicas de direito público, classificadas como autarquias especiais, condição essencial para que desempenhem efetivamente seu papel.

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Analista Judiciário

A exoneração de servidor que ocupa cargo em comissão, por decisão da autoridade superior,

depende da oitiva prévia do servidor.

deve ser precedida de regular processo administrativo.

depende da verificação de hipótese prevista taxativamente na lei.

é sanção aplicável aos casos de falta grave no exercício da função.

é ato administrativo discricionário.

Q403479•
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Considere a seguinte situação: Pedro, servidor público, incide em acumulação remunerada de cargos públicos. O ato de sua punição pode se graduar entre a demissão ou a devolução dos valores percebidos, a critério da autoridade. Neste exemplo, o poder discricionário do ato administrativo de punição encontra-se no seguinte elemento:

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Assinale a opção que indica a modalidade de licitação a ser adotada para a contratação de um serviço exclusivo de inteligência artificial para análise de dados que serão utilizados na formulação de políticas públicas pela cúpula do TJ/PA.

Notificações

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