Na hipótese de certo contribuinte pretender pagar tempestivamente determinado tributo e impondo a Fazenda Pública competente resistência ao recebimento mediante subordinação ao cumprimento de obrigação acessória, deve o contribuinte promover ação A) anulatória de lançamento tributário com depósito do montante integral. B) cautelar fiscal. C) consignatória em pagamento. D) anulatória de débito fiscal com pedido de tutela antecipada. E) executória contra a Fazenda Pública.

C) consignatória em pagamento.

Na hipótese de certo contribuinte pretender pagar tempestivamente determinado tributo e...

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