A competência tributária para instituir imposto sobre a propriedade territorial rural p...

Responda: A competência tributária para instituir imposto sobre a propriedade territorial rural pertence

A competência tributária para instituir imposto sobre a propriedade territorial rural pertence

✂️ a) exclusivamente à União.
✂️ b) privativamente aos municípios que optarem por fiscalizar e cobrar o imposto, na forma da lei, conforme determina a Constituição Federal.
✂️ c) concorrentemente à União e aos municípios que optarem por fiscalizar e cobrar o imposto, na forma da lei, conforme determina a Constituição Federal.
✂️ d) concorrentemente à União e ao Distrito Federal.
✂️ e) residualmente aos Estados e ao Distrito Federal, caso optem por fiscalizar e cobrar o imposto, na forma da lei, conforme determina a Constituição Federal.