Encontra previsão expressa no procedimento que rege a execução fiscal:

✂️ a) a exceção de pré-executividade.

✂️ b) a prescrição intercorrente.

✂️ c) a presunção absoluta de liquidez e certeza da Dívida Ativa regularmente inscrita.

✂️ d) a denúncia espontânea.

✂️ e) a impenhorabilidade de plantações.

Responda: Encontra previsão expressa no procedimento que rege a execução fiscal: