Assinale a alternativa correta no que respeita ao procedimento da medida cautelar fiscal. A) Se a execução judicial estiver em Tribunal, a medida cautelar fiscal será requerida ao juiz competente para a execução judicial da Dívida Ativa da Fazenda Pública. B) Da sentença que decretar a medida cautelar cabe agravo de instrumento. C) O indeferimento da medida cautelar fiscal obsta a que a Fazenda Pública intente a execução judicial da Dívida Ativa, se o juiz, no procedimento cautelar fiscal, acolher alegação de remissão. D) Se, por qualquer motivo, cessar a eficácia da medida cautelar fiscal, será permitido à Fazenda Pública repetir o pedido pelo mesmo fundamento. E) O requerido será citado para, no prazo de 5 dias, contestar o pedido, indicando as provas que pretenda produzir.

C) O indeferimento da medida cautelar fiscal obsta a que a Fazenda Pública intente a execução judicial da Dívida Ativa, se o juiz, no procedimento cautelar fiscal, acolher alegação de remissão.

Questões Direito Tributário

Assinale a alternativa correta no que respeita ao procedimento da medida cautelar fiscal.

Responda: Assinale a alternativa correta no que respeita ao procedimento da medida cautelar fiscal.

1Q13679 | Direito Tributário, Advogado, DESENVOLVESP, VUNESP

Assinale a alternativa correta no que respeita ao procedimento da medida cautelar fiscal.

✂️ a) Se a execução judicial estiver em Tribunal, a medida cautelar fiscal será requerida ao juiz competente para a execução judicial da Dívida Ativa da Fazenda Pública.
✂️ b) Da sentença que decretar a medida cautelar cabe agravo de instrumento.
✂️ c) O indeferimento da medida cautelar fiscal obsta a que a Fazenda Pública intente a execução judicial da Dívida Ativa, se o juiz, no procedimento cautelar fiscal, acolher alegação de remissão.
✂️ d) Se, por qualquer motivo, cessar a eficácia da medida cautelar fiscal, será permitido à Fazenda Pública repetir o pedido pelo mesmo fundamento.
✂️ e) O requerido será citado para, no prazo de 5 dias, contestar o pedido, indicando as provas que pretenda produzir.