é efetuado com base na declaração do sujeito ativo, acompanhado de informações indispensáveis à sua efetivação.

reporta-se à data da ocorrência do fato gerador da obrigação, regendo-se pela lei vigente, salvo se posteriormente modificada ou revogada.

decorre de atividade administrativa desvinculada e facultativa.

notificado ao sujeito passivo, não pode, em qualquer hipótese, ser alterado.

por homologação ocorre quanto aos tributos cuja legislação atribua ao sujeito passivo o dever de antecipar o pagamento sem prévio exame da autoridade administrativa.